Iane Magalhães, Advogado

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Artigo · há 9 anos

Adoção Internacional no Brasil

No Brasil, a adoção instituiu-se com o advento do Código Civil de 1916 . Estava prevista no Capítulo V, artigos 368 à 378 com rígidas restrições e caráter contratualista. Referido Código, baseava-se...
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Tainara Magalhães, Advogado
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Artigo · há 9 anos

O fenômeno da Apatridia

A nacionalidade é um importante vínculo (jurídico, social, político, afetivo) que liga um determinado sujeito a um Estado, e é reconhecido por esse como cidadão titular de todos os direitos e deveres...
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